Jornalismo x liberdade de expressão

Li hoje no Comunica que para o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Rodrigo Kaufmann a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a profissão está ultrapassada.

Eu concordo com o diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof. Ele afirmou que a decisão do STF se baseou em equívocos conceituais confundindo liberdade de expressão com exercício o profissional

O jornalista profissional não deve expressar a sua opinião [imparcialidade e objetividade são características do jornalismo ] e sim deve fazer a mediação entre as opiniões manifestadas pela sociedade. O desafio é perceber onde termina a liberdade de expressão e começa o exercício profissional do jornalista.

Mais sobre o diploma dos jornalistas …

Fim do diploma não democratizou a comunicação

Afirmação é do presidente da Fenaj, durante audiência nesta tarde

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sergio Murillo de Andrade, afirmou que, um ano após o fim da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, não houve a democratização dos meios de comunicação. Andrade expressou sua opinião durante a audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira, 9, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Conforme publicado no site da Câmara, Andrade defendeu a ideia de que o diploma nunca impediu a liberdade de expressão. O presidente da Fenaj apontou, ainda, três consequências do fim da regulamentação profissional. A primeira é a redução da demanda por matriculas nas escolas de Jornalismo. A segunda é a procura enorme por registros junto ao Ministério do Trabalho de pessoas despreparadas. Por fim, informou que sindicatos patronais já estão propondo a redução do piso salarial da categoria. “Em Pernambuco, na mesa de negociação mais recente, o sindicato patronal propôs a redução do piso pela metade para quem não tivesse qualificação. A quem interessa isso?”, indagou.

Andrade também criticou a ausência das duas principais entidades empresariais do setor: Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). O jornalista e ex-deputado federal Audálio Dantas disse que o debate não interessa ao empresariado, que, segundo ele, não enxerga que a exigência do diploma melhora a qualidade dos profissionais.

O deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ) defendeu que, posteriormente à discussão da necessidade do diploma para exercer a profissão, uma nova Lei de Imprensa seja discutida. Ele considerou equivocadas as decisões do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a exigência do diploma para exercer o Jornalismo e revogou a Lei de Imprensa, e disse que cabe ao Legislativo corrigir esses erros.

A comissão especial que analisa a PEC do diploma de jornalistas aprovou dois requerimentos de audiência publica. O primeiro convida juristas para debater o tema no próximo dia 16. O segundo propõe um debate com especialistas da academia, ainda sem data marcada. A comissão também fará duas visitas para discutir o assunto com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), no dia 16, e outra à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, no próximo dia 17.

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Comissão Especial da PEC do diploma promove audiência

Jornalista com diploma …

Hoje de manhã recebi esse e-mail, ligações partidárias a parte, resolvi divulgar :

Zenaldo Coutinho (PSDB) apresenta voto contrário à PEC dos Jornalistas

O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voto em separado contra a PEC dos Jornalistas. Em sua justificativa adversa à exigência da formação superior em jornalismo, Coutinho demonstra estar alinhado com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e com os grandes empresários da comunicação brasileira, já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais na tentativa de evitar que prosperem as iniciativas em favor do diploma de jornalista no Congresso Nacional.

A estratégia da ANJ e de deputados conservadores é impedir que a PEC dos Jornalistas seja analisada e aprovada na CCJ. A tática ficou evidenciada quando na semana passada alguns dos mais importantes jornais do país romperam o silêncio sobre o assunto, dedicando parte de seus editoriais apenas à opinião da Presidente da ANJ, Judith Brito.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de “censura” tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. “É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discuss& atilde;o. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática”, critica.

Pimenta informa ainda que, juntamente com o relator da PEC dos Jornalistas na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), com a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma na Câmara, deputada Rebeca Garcia (PP-AM), o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) e membros da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), será estabelecida uma prática de trabalho para colocar em votação, na próxima quarta-feira (4), a Proposta na Comissão. No mesmo dia, os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia serão recebidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão do dia 17 de junho da Suprema Corte brasileira.

GABINETE DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA
Jornalista responsável: MTb 14.264 – Fabrício Carbonel – 61.9673.5611
MTb 14.367 – Ricardo Lopes – 61.9676.2216
Gabinete Brasília (61) 3215.5552

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